Discussão sobre PEC da criminalização de posse de drogas irá ao Plenário nesta terça (19)


Vladimir Chaves



O Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira (19), após a matéria ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema é polêmico e controverso: o texto aprovado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. 

O relator a matéria na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB) acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.  Na reunião, ele argumentou que a maioria das pessoas seria a favor da criminalização dos entorpecentes ilegais. 

“Pesquisas de opinião pública demonstram aprovação acima de 70% a esse sentimento contrário à descriminalização das drogas, que a droga é nociva para sociedade, tanto no pilar da saúde pública, aumentando a dependência química, quanto na segurança pública, fazendo o financiamento do narcotráfico e a escalada da violência” afirmou o relator após a aprovação do projeto na comissão.

A PEC será debatida no Plenário do Senado por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados. 

“A matéria chega ao Plenário do Senado, vai passar por cinco sessões, que são regimentais, e esperamos entregar essa medida que é a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, a favor da segurança pública e que vai colocar na Constituição Federal a criminalização de qualquer quantidade de droga” disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE) após a aprovação da PEC na CCJ.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também comemoraram a aprovação da proposta na comissão.

 

“É natural que tenhamos cinco sessões de debate para ouvir as pessoas a favor, para ouvir as pessoas contra, para ouvir os argumentos e finalizarmos com alguma emenda, com alguma mudança que aprimore este importante dispositivo que diz não às drogas no nosso país” disse Seif.

Pontes acrescentou que o amplo apoio à matéria na Comissão mostra que a sociedade concorda com a proibição das drogas.

“Eu acho que ficou bem claro o recado que foi dado pela CCJ, por representantes do povo, de ser ilógico e ineficiente liberar qualquer quantidade de droga, ou de maconha, que é a porta de entrada pra droga no nosso Brasil” afirmou.

Usuários x Traficantes

Efraim Filho disse que o texto aprovado não altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. 

“Está muito claro no texto da PEC o não encarceramento para quem é usuário. Mas sem descriminalizar as drogas, porque a liberação das drogas leva a um aumento do consumo, o aumento do consumo faz explodir a dependência química. Ao traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, o crime equiparado a um crime hediondo. Ao usuário, as penas alternativas à prisão, como prestação de serviço à comunidade, penas restritivas, não encarceramento “ disse Efraim.

segunda-feira, 18 de março de 2024

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Sucesso: Perfume Bolsonaro esgota em apenas 6 horas de pré-venda


Vladimir Chaves



A pré-venda da linha de perfume do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou e terminou em um único dia. Em apenas seis horas, todas as unidades vendidas na loja do maquiador e amigo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Agustin Fernandez, esgotaram.

O produto, disponibilizado a R$ 197 em pré-venda, será lançado oficialmente no dia 21 de março, data em que o ex-presidente completará 69 anos. Cogita-se que o valor suba a partir de agora, já que não estará mais em oferta prévia. No novo preço, o custo deve ser em torno de R$ 247.

Na loja de Agustin, o perfume é descrito como uma mistura entre laranja, limão-taiti e tangerina. Flores como jasmim e rosa também estão presentes no perfume, além de especiarias como alecrim e noz-moscada.

“Mergulhe nas profundezas sedutoras de um fundo amadeirado e sensual, onde o âmbar e o patchouli se entrelaçam com a riqueza do cedro e a suavidade do almíscar branco, envolvendo você em uma aura de mistério e elegância duradoura”, diz trecho da descrição.

Por meio das redes sociais, o maquiador comemorou o sucesso de vendas: “Sem palavras. Esgotou em seis horas com um post no Facebook, uma foto de celular e um vídeo de seis segundos. Não sei nem o que dizer”, afirmou Agustin Fernandez.

De acordo com ele, o perfume cumpre o propósito de aproximar o ex-presidente dos seus eleitores: “Não é só um produto, eu queria prestigiar Bolsonaro nele”.

sábado, 16 de março de 2024

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Caos: Vereador diz que zona rural está em situação de miséria e cobra responsabilidade do prefeito Bruno Cunha Lima.


Vladimir Chaves



Ao fazer uso da palavra na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Pimentel Filho, não poupou criticas a “gestão” do prefeito Bruno Cunha Lima. Segundo Pimentel, com a chegada das chuvas a zona rural do munícipio passou a viver um caos jamais visto em toda história da cidade.

Denunciando que várias comunidades estão ilhadas, que crianças estão impossibilitadas de irem à escola, que pessoas enfermas não têm como serem socorridas devidas às péssimas condições das estradas que foram abandonadas pelo poder público municipal.

“As estradas estão esburacadas sem atenção nenhuma do prefeito de Campina Grande e seus secretários, o prefeito esqueceu as estradas vicinais da zona rural, as estradas estão em petição de miséria, prefeito tenha responsabilidade pelo amor de Deus!” desabafou o vereador.

Para o vereador a falta de planejamento e gestão são as responsáveis pelo caos imposto aos distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista.

Assim como outros vereadores, Pimentel também criticou a prioridade que o prefeito deu ao túnel que liga o Parque do Açude Novo ao Parque do Povo, uma obra que vai consumir mais de R$ 30 milhões.

“Tantos milhões em empréstimos e não resolve a situação da população, tenta parecer que uma ponte (obra que interliga o Parque do Povo ao Açude Novo) no centro da cidade vai transforma-la numa metrópole do mundo. Prefeito não deixe o povo sofrer tanto o senhor está finalizando seu mandato maltratando a população dos distritos” concluiu.

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Comissão analisa projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais


Vladimir Chaves



A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tem reunião marcada para quarta-feira (20), às 9h30, com 18 itens em pauta. Um deles é o projeto do senador Jorge Seif (PL-SC) que limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. O PL 592/2023 cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelece garantias aos usuários e dificulta a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Uma das mudanças trazidas pelo projeto é a equiparação da personalidade civil à existência da pessoa no âmbito digital. Segundo o texto, a pessoa civil passa a incluir a projeção da identidade na internet e o reconhecimento do direito à existência em comunidades virtuais, redes sociais, páginas individuais ou comunitárias e outros meios digitais de comunicação, vedado o anonimato.

O senador explicou que o projeto foi feito a partir da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, com alguns aprimoramentos. Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro, a medida, conhecida como MP das Fake News, foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. À época, Pacheco disse considerar que as previsões da MP eram contrárias à Constituição e caracterizavam exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é favorável à proposta. Ele argumenta que as regras atuais do Marco Civil da Internet são insuficientes e “há pouca clareza em relação aos critérios observados na moderação de condutas e postagens nas redes sociais, o que gera prejuízos ao pleno exercício da liberdade de expressão no ambiente virtual”. O relator, no entanto, apresentou seis emendas para, segundo ele, aperfeiçoar o texto. Uma delas amplia a definição de rede social, com a adoção do termo "conteúdos". Mourão considerou a expressão anterior, “opiniões e informações”, muito vaga e imprecisa. Ele também fez ajustes na ementa e na parte que define o que é "dado pessoal sensível".

Se for aprovado na CCDD, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, posteriormente, para a Comissão de Defesa da Democracia (CDD), onde vai tramitar em decisão terminativa.

sexta-feira, 15 de março de 2024

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Pedidos de CPIs podem culminar na cassação do mandato do prefeito de Campina Grande.


Vladimir Chaves



O prefeito Bruno Cunha Lima (UB) terá pela frente mais um “abacaxi para descascar”, como se não bastasse as criticas crescentes a sua “gestão”, agora terá que se explicar para Câmara Municipal de Campina Grande, que está em vias de instalar duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), uma tendo como alvo a secretária de Saúde e outra relacionada a empréstimos realizados pela prefeitura.

Os pedidos de CPIs tiveram as assinaturas de 13 vereadores, uma marca histórica, não se tem conhecimento de um pedido de CPI com tantas assinaturas (o legislativo campinense e formado por 23 vereadores). Os pedidos foram protocolados na tarde de ontem (14), e deve ser a pauta principal da próxima sessão, terça-feira 19.

Nas justificativas para o pedido de CPI os vereadores acusam o prefeito de possíveis irregularidades na contratação de crédito solicitado no valor de R$ 52 milhões, bem como de irregularidades na execução do “Programa Saúde de Verdade”, programa esse anunciado como o carro chefe da gestão, mas que terminou num fiasco total, estando hoje à saúde entre as principais reclamações da população.

Confira trechos das justificativas para instalação das CPIs:

CPI do “Saúde de Verdade”:

“Requer investigação para apurar possíveis ilegalidades em contratos, fraudes em licitações, desvios de recurso públicos, prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, tendo como passivo a Secretaria Municipal de Saúde e seus gestores. Possíveis fraudes a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros ilícitos, tendo como polo passivo o prefeito Constitucional e seus gestores.”

CPI da Suposta fraude de dados e informações

"Há fortes indícios de fraude no Decreto n 4.781/2023, assinado pelo Prefeito Constitucional de Campina Grande, e nas inúmeras Portarias, que foram subscritas pelos seus Secretários, todas publicadas no semanário oficial, referente à exoneração em massa de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, como também de todos os contratados emergenciais por excepcional interesse público, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e indireta do Poder Executivo Municipal.”

Segue ainda:

“Assim, diante do custo exorbitante com os cargos referidos, chegando a ultrapassar mais de 60% da Receita Corrente Líquida, o que, levando-se em conta o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que importa em ato de improbidade  administrativa.”

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Jornalistas de Portugal fazem primeira greve geral em mais de 40 anos


Vladimir Chaves



O Sindicato de Jornalistas de Portugal confirmou que mais de setenta órgãos de comunicação, incluindo a agência de notícias estatal Lusa, tiveram as atividades paralisadas total ou parcialmente nesta quinta-feira (14)  devido à greve geral de 24 horas convocada para exigir melhores salários e condições de trabalho.

No total, segundo o órgão, 40 redações pararam totalmente. A rádio Antena 1, da estatal RTP, uma das mais importantes do país veiculou à meia-noite uma mensagem informando os ouvintes sobre a paralisação. A Lusa deixou de publicar notícias e avisou aos clientes de seus serviços:

“Por respeito à greve decidida em congresso pelos jornalistas portugueses e na defesa da dignidade do serviço público prestado pela agência, a Direção de Informação da Lusa decidiu interromper o serviço da agência de notícias”.

Primeira greve de jornalistas em mais de 40 anos

Desde 1982 não havia uma greve geral de jornalistas em Portugal. A paralisação foi aprovada por unanimidade no Congresso dos Jornalistas, em janeiro. Até o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se manifestou, embora meios estatais estivessem entre os grevistas e algumas das reivindicações digam respeito ao Estado.

Em nota publicada no site da presidência, ele disse não querer “deixar de sublinhar de novo, neste dia, o papel fundamental do jornalismo e de jornalistas livres e independentes na nossa Democracia, órgãos de comunicação fortes, com titulares plenamente conhecidos com toda a transparência, profissionais respeitados e dignificados, pois ‘onde não há comunicação social forte, não há democracia forte’”.

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Inusitado: Deputado apresenta projeto que obriga lojas venderem apenas um "pé de sapato"


Vladimir Chaves

 



O Projeto de Lei 485/24 obriga as lojas de sapatos a venderem a unidade do calçado (e não necessariamente o par) para pessoas com deficiência nos membros inferiores. Também estabelece a obrigatoriedade da venda de calçados com numerações distintas em caso de deficiência.

O texto estabelece também que os calçados comercializados não poderão apresentar distinções quanto ao modelo e à qualidade em comparação com os disponíveis para os consumidores em geral.

De acordo com a proposta, o preço de venda de cada unidade de calçado não poderá exceder a metade do valor do par. Já os pares de calçados contendo numerações diferentes não poderá exceder o mesmo preço em relação ao par de calçados que contenha unidades com a mesma numeração.

O autor do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), afirma que a proposta busca oferecer maior equidade às pessoas com deficiência no Brasil.

“Tal medida visa atender às necessidades específicas de indivíduos com deficiências nos membros inferiores, bem como daqueles que passaram por amputações”, afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviço; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quinta-feira, 14 de março de 2024

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